quinta-feira, 23 de julho de 2009

O acordo entre a prefeitura de Ilhéus e a justiça do trabalho

Correção da notícia publicada pelo Blog do Gusmão, no dia 23 de julho (clique aqui).

O acordo homologado pela justiça do trabalho, em junho deste ano, entre a prefeitura de Ilhéus e alguns advogados que possuem grande número de ações contra o município, não está relacionado ao pagamento de precatórios, e sim, à liquidação das RPVs (requisição de pequenos valores).

Quando a ação trabalhista não ultrapassa 40 salários mínimos, ela é paga através de RPV (requisição de pequeno valor) acima disso, será liquidada através de precatórios, processo que requer mais tempo e paciência do autor da causa.

O fórum da justiça do trabalho de Ilhéus possui milhares de processos contra a prefeitura, e muitos estão sendo pagos através das RPVs, que, acumuladas, chegavam a sequestrar valores altíssimos, superando algumas vezes, um milhão de reais mensais.

O governo Newton Lima usava isso como desculpa para o marasmo administrativo que tomou conta da cidade, agora, o problema foi minimizado, pois o município deverá pagar apenas R$ 170.000,00 por mês, valor bem abaixo das retenções que tiravam o sono do prefeito.

Este Blog continua sem entender. Porque a assessoria de imprensa não divulgou o acordo?

Porque vale a pena manter para a população que a crise persiste?

Com a palavra o prefeito Newton Lima e o secretário de finanças Gilvan Tavares.

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