sábado, 29 de março de 2008

MP aciona Valderico por autopromoção

Por ter realizado publicidade autopromocional, confeccionado convites, faixas e letreiros com recursos públicos e sem prévia licitação, e dado seu nome a duas creches, uma praça e um shopping popular, o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis, é alvo de uma ação civil de responsabilidade contra ato de improbidade administrativa, de autoria da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. Na ação, a representante do Ministério Público estadual requer a condenação do réu, com aplicação das sanções que lhe couberem da Lei 8.429/92: perda da função, caso ainda esteja no serviço público; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A promotora de Justiça lembra que o procedimento administrativo instaurado no ano passado comprovou que, com o propósito de anunciar as festividades de comemoração dos 473 anos de capitania e 126 anos de elevação de Ilhéus à condição de cidade, o então prefeito distribuiu convites nos quais constava a sua própria fotografia, de forma destacada e em primeiro plano, e mencionava a inauguração das creches Valderico Reis I (no bairro de Teotônio Vilela) e Valderico Reis II (no bairro de Nossa Senhora da Vitória) e da Praça Valderico Reis.

Karina Cherubini acrescenta que houve também utilização de blog e site para divulgar a inauguração da praça, além de letreiro do conjunto arquitetônico denominado ‘Shopping Popular Valderico Reis’.

Fonte: Tribuna da Bahia.

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