quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Senado vai recorrer ao STF para obrigar Câmara a assinar PEC dos vereadores

Da Agência Senado.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves filho (PMDB-RN), anunciou há pouco em Plenário que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de mandado de segurança, para obrigar a Câmara dos Deputados a assinar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2008, que cria 7.343 novas vagas de vereador no país, de modo que possa ser promulgada. A medida será protocolada no STF nesta sexta-feira (19) pela Advocacia do Senado. A PEC foi aprovada na madrugada desta quinta pelo Senado.

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