CCJ do Senado aprova aumento do número de vereadores.
A matéria agora será votada em dois turnos no plenário do Senado.
Fonte: Agência Brasil.
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta em 6 mil o número de vereadores no País. A proposta fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais e aumenta de 51 mil para 57 mil o número de vereadores, em todo o País.
A matéria agora será votada em dois turnos no plenário do Senado.
Fonte: Agência Brasil.
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta em 6 mil o número de vereadores no País. A proposta fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais e aumenta de 51 mil para 57 mil o número de vereadores, em todo o País.
A proposta altera determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez com que 2,4 mil municípios tivessem sua câmaras municipais reduzidas, já que a determinação da Justiça criou 36 faixas de limite de vereadores e fez com que municípios com até 47 mil habitantes ficassem com o número mínimo de vereadores: nove. Isso fez com que o número de vereadores passasse de 58 mil para 51 mil.
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