O senado federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) a PEC dos vereadores, emenda constitucional que elevará o número de vereadores em várias câmaras municipais, por todo o Brasil.
A dúvida, agora, diz respeito à conduta da justiça eleitoral em relação à aplicação da lei, já que o texto é bem claro, quando afirma que deverá vigorar a partir do pleito eleitoral de 2008.
Durante a sessão deliberativa, alguns senadores questionaram a aplicabilidade imediata, argumentando que só o poder judiciário pode fazer que uma lei tenha efeito sobre o passado, portanto, a emenda só passaria a valer nas eleições de 2012. Muitos senadores discordaram desta interpretação, pois entendem que uma emenda constitucional tem valor imediato, desde que seja promulgada.
O imbróglio será resolvido pela justiça nos próximos dias.
Mais detalhes, clique aqui.
Durante a sessão deliberativa, alguns senadores questionaram a aplicabilidade imediata, argumentando que só o poder judiciário pode fazer que uma lei tenha efeito sobre o passado, portanto, a emenda só passaria a valer nas eleições de 2012. Muitos senadores discordaram desta interpretação, pois entendem que uma emenda constitucional tem valor imediato, desde que seja promulgada.
O imbróglio será resolvido pela justiça nos próximos dias.
Mais detalhes, clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário