Fonte: Tribuna da Bahia.
Poucas decisões haverão de ter tanta importância para a democracia no Brasil quanto a liminar do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo em parte a famigerada Lei de Imprensa. Editada em 1967, na fase inicial da ditadura militar, a lei resiste há 41 anos, 20 dos quais na plena vigência da Constituição de 1988. Por que não foi erradicada, parece ser coisa difícil de explicar, mas isso certamente tem muito a ver com a tendência dos governantes de ter sempre à mão um instrumento que possa controlar a informação e a opinião, mesmo que o regime seja de ampla liberdade.
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Poucas decisões haverão de ter tanta importância para a democracia no Brasil quanto a liminar do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo em parte a famigerada Lei de Imprensa. Editada em 1967, na fase inicial da ditadura militar, a lei resiste há 41 anos, 20 dos quais na plena vigência da Constituição de 1988. Por que não foi erradicada, parece ser coisa difícil de explicar, mas isso certamente tem muito a ver com a tendência dos governantes de ter sempre à mão um instrumento que possa controlar a informação e a opinião, mesmo que o regime seja de ampla liberdade.
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